Projeto de lei da vereadora Ana Lucia Martins é aprovado pela CCJ e segue para análise em outras comissões

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta segunda-feira (21) um projeto de lei que institui o Dia Municipal pelo Fim da Discriminação Racial. De autoria da vereadora Ana Lucia Martins (PT), a proposta prevê que a data seja celebrada em 21 de março, em consonância com o Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial, instituído pela ONU.

O objetivo do projeto é promover ações que combatam os estereótipos e estigmas relacionados à cor de pele, além de conscientizar a sociedade sobre os impactos do racismo. A vereadora Ana Lucia destaca, no texto da proposta, dados alarmantes sobre a discriminação racial em Santa Catarina. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado liderou em 2021 o número de registros de injúria racial no país, com 2.865 ocorrências, o que representa uma média de 7,8 casos por dia.

O projeto propõe a realização de campanhas publicitárias e educativas em órgãos públicos como secretarias, escolas, hospitais e unidades de saúde, com o intuito de mobilizar a comunidade no combate à discriminação racial.

Mudança no texto e tramitação

O relator da proposta na CCJ, vereador Nado (PSD), retirou um trecho do projeto que previa a criação de um disque-denúncia de discriminação racial, argumentando que essa medida deveria ser iniciativa da prefeitura, e não dos vereadores, para respeitar o princípio da separação dos poderes.

Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e de Cidadania antes de ser votado no plenário.

Origem do Dia Internacional

​A escolha da data, 21 de março, remonta ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1966 na África do Sul, onde 69 manifestantes foram mortos enquanto protestavam pacificamente contra a lei do passe, que obrigava pessoas negras a portarem cartões de identificação com os locais onde podiam circular. A data foi instituída pela ONU como um marco global na luta contra o racismo.